A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) em comemoração as duas décadas da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, inicialmente intitulada Estatuto do Idoso e agora devidamente atualizada como Estatuto da Pessoa Idosa, lançou uma edição comemorativa da legislação. A data também celebra o Dia Internacional e Nacional do Idoso, dedicado a despertar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de promover ações que melhorem e que zelem pela vida da população idosa
Fruto da experiência e expertise de profissionais que já estavam envolvidos na área do envelhecimento, o Estatuto da Pessoa Idosa veio consolidar os princípios da primeira política pública destinada à população idosa no Brasil: a Política Nacional do Idoso, de 1994. Os principais pontos desta legislação são: prioridade em atendimentos de saúde, setores públicos e privados, reserva de vagas especiais e descontos ou gratuidades em transportes coletivos e benefícios previdenciários especiais.
Duas décadas se passaram e a população idosa no Brasil duplicou em números absolutos. Com esse crescimento, surgiram novas questões e demandas, tornando imperativa a revisão de conceitos, padrões e até mesmo de modelos de serviços e programas capazes de melhor atender de forma eficaz a essa parcela da sociedade.
“O Estatuto da Pessoa Idosa veio referendar o conteúdo da primeira política pública voltada à população idosa, elaborada e publicada no Brasil, a Política Nacional do Idoso, de 1994 e a SBGG, como entidade que estimula e apoia o desenvolvimento e a divulgação do conhecimento científico na área do envelhecimento é uma grande incentivadora deste documento”, explica a presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG, Dra. Naira Dutra Lemos.
A efetivação desses direitos ainda enfrenta desafios, como a necessidade de implementação adequada das políticas públicas e a conscientização da sociedade sobre a importância de tratar os idosos com respeito e dignidade. Porém, segundo a Dra. Naira Dutra Lemos isso não impede de valorizar o que já foi conquistado: “Certamente, ainda há muito a ser feito quando falamos de direitos das pessoas idosas, nos mais diversos campos e quando pensamos nas possibilidades de construção de novas políticas públicas, mas isto não nos impede de valorizar o que já foi feito, especialmente, enaltecer o Estatuto da Pessoa Idosa, uma grande conquista”.
Garantia de direitos
De acordo com o censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil, 15% da população total do país é composta por pessoas de 60 anos ou mais. “Em vinte anos, a população idosa no Brasil dobrou em números absolutos e trouxe novas questões, novas demandas e a necessidade de revisão de conceitos, parâmetros e até de modelos de serviços e programas que pudessem atender de maneira mais efetiva a essa população”, aponta a presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG, que pondera: “O Estatuto foi, e ainda é, o propulsor de importantes debates, ideias e ajustes, os quais muitos hoje se encontram consolidados”.
O Presidente da SBGG, Dr. Marco Tulio Cintra, enaltece e parabeniza a população idosa nesta data tão importante: “A SBGG reverencia as pessoas idosas de todo o Brasil, agradecendo-as pela importante contribuição de cada uma. Suas experiências de vida são inestimáveis e suas histórias são um tesouro de conhecimento e sabedoria para a sociedade, além de merecerem respeito e cuidados especiais”.
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(Fonte: SBGG)
