O Departamento de Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) fornece o Cartão do Idoso a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, autorizando o estacionamento de seus veículos automotores em vagas especiais em 342 municípios de São Paulo. O cartão pode ser usado em veículo próprio ou em que o idoso esteja como passageiro.
Totalmente gratuito, o documento pode ser solicitado em unidades do Detran no município em que o cidadão reside ou pelo portal, no endereço . É necessário apresentar documento com foto, CPF e comprovante de residência. Atenção, pois em municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a responsabilidade é da prefeitura. Veja a lista das cidades aqui.
Em Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, a emissão de cartão de estacionamento especial para utilização das vagas deve ser feita no Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio-sede da prefeitura. A solicitação pode ser feita pelo idoso ou por um representante. Mais informações pelo telefone 4798-6302 ou pelo e-mail :adm.smt@pmmc.com.br.
Com validade de cinco anos, o cartão pode ser usado em vias públicas de todo o território nacional e permite a utilização de vagas especiais sinalizadas para idosos. Profissionais habilitados que transportam passageiros da terceira idade poderão também fazer uso do cartão, mesmo que não tenham idade superior a 60 anos.
Infração
Segundo o artigo 181, inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido estacionar em vagas especiais sem o devido cartão que comprove o direito ao espaço. O motorista que descumprir a regra será atuado por infração gravíssima, perdendo sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 293,47.
O Cartão do Idoso possui um QR Code e um código de validação, que permitem à autoridade de trânsito verificar sua situação pelo portal do Detran/SP. A lei 11.759, de julho de 2004, assegura a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos do Estado para as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos. Essas vagas devem ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às pessoas dessa faixa etária.
Detran na Alesp
Completando um ano na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o posto avançado de assistência à população do Detran/SP dentro do Palácio 9 de Julho, na capital, foi inaugurado em 21 de fevereiro de 2018, somando mais de sete mil atendimentos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dentre outros, 186 foram referentes à documentação de veículos, 21 atendimentos de solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PIB) e 14 sobre problemas com veículos. (Fonte: Alespe Prefeitura de Mogi das Cruzes).
