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A Previdência Social precisa ser aprimorada, não há como negar, mas será que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo do...
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A Previdência Social precisa ser aprimorada, não há como negar, mas será que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo do...
Assim como temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, lançado em 1990, há o Estatuto do Idoso, promulgado 13 anos depois. O texto criado...