O projeto de lei que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso passou por mudanças na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados. O texto aprovado no dia 8 de abril prevê mudanças no Projeto de Lei 402/19, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa.
O programa prevê que os municípios que implementarem boas condições de transporte, moradia e outros aspectos para pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). O município interessado em participar deverá ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como: transporte, moradia, serviços de saúde e inclusão social.
Apresentado pelo ex-deputado Ricardo Tripoli, o PL 402/19 (número anterior PL 1313/11) foi aprovado pela Câmara em novembro de 2018. Segundo o texto, os municípios amigos do idoso terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.
De acordo com o Guia Global: Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde (OMS), “uma cidade amiga do idoso estimula o envelhecimento ativo ao otimizar oportunidades para saúde, participação e segurança, para aumentar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem”. As pétalas do programa incluem transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, apoio comunitário e serviços de saúde, participação cívica e emprego, comunicação e informação, e prédio públicos e espaços abertos.
Alterações
Uma das alterações feitas pelo Senado define como objetivo do programa a promoção do envelhecimento ativo, e não apenas saudável. Outra emenda acrescentou a acessibilidade entre os aspectos considerados no plano de ação a ser adotado pelo município. A terceira mudança prevê regulamentação posterior para disciplinar os procedimentos a serem observados na outorga do título de Cidade Amiga do Idoso.
O parecer da relatora na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, deputada Leandre (PV-PR), foi pela aprovação das emendas apresentadas pelo Senado. “No nosso entendimento as mudanças propostas aperfeiçoam o texto aprovado na Câmara dos Deputados”, avaliou. As emendas do Senado à proposta serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
São Paulo
A proposta que tramita no Senado é semelhante ao programa do governo do Estado de São Paulo, que concede o Selo SP Amigo do Idoso. A iniciativa tem o objetivo de estimular as cidades e entidades paulistas a implantar ações voltadas para o bem-estar das pessoas com mais de 60 anos e concede o selo de forma gradativa – Inicial, Intermediário e Pleno.
Embora a maioria dos municípios tenham assinado o Termo de Adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas, apenas 278 municípios paulistas têm o Selo Inicial aprovado. Destes, 14 municípios alcançaram o Selo Intermediário e 2, o Pleno.
(Fontes: Agência Câmara de Notícias e Governo do Estado / Imagem principal: Mulher foto criado por freepik – br.freepik.com)
