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Projeto para moradia amplia recursos e vagas

Reserva de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social está prevista no texto aprovado por Comissão

Vida Longa exemplo de moradia para pessoas idosas
Programa habitacional estadual Vida Longa, em São Paulo, é exemplo de moradia para pessoas idosas

A construção de condomínios residenciais destinados a pessoas idosas de baixa renda deve ser ampliada. O Projeto de Lei 1765/15, do então deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, prevê a reserva de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para este tipo de moradia. A medida, que altera a lei que criou o fundo (Lei 11.124/05), foi aprovada em novembro pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado também altera o Estatuto do Idoso para aumentar, de 3% para 6%, o percentual de imóveis destinados a idosos em programas habitacionais federais. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada à Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, por exemplo, reserva 5% das unidades habitacionais a famílias compostas por indivíduos idosos (maiores de 60 anos).

São Paulo ainda conta com o programa Vida Longa, com empreendimentos habitacionais específicos para pessoas idosas em vulnerabilidade. Há iniciativas semelhantes na Paraíba, com o programa Cidade Madura, e no Paraná, com o Viver Mais.

Percentual reduzido

O relator do projeto de lei e presidente da Comissão, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), recomendou a aprovação das alterações na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O projeto original estipulava a destinação de 20% do FNHIS para a mesma finalidade.

Ao propor a redução do percentual, o deputado Gustavo Fruet (PDT Gustavo Fruet (PDT-PR), autor do substitutivo, argumentou que não há dados precisos sobre o déficit habitacional específico da população idosa. Porém, um dos principais desafios para o envelhecimento digno e saudável no país é justamente a questão da moradia.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2043, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 60 anos, enquanto a proporção de jovens até 14 anos será de apenas 16,3%. A partir de 2047, a população deverá parar de crescer, contribuindo para o processo de envelhecimento populacional.

Tramitação

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

1 Comentário

1 Comentário

  1. clinica de recuperação

    10 de dezembro de 2021 às 10:24

    obrigado

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