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Programa de atividades físicas pode ser obrigatório

Programas de atividades físicas projeto de lei obrigatório

Programas de atividades físicas para idosos nas unidades de longa permanência do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituições conveniadas podem se tornar obrigatórios. É o que prevê o Projeto de Lei 98/20, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica como unidades de longa permanência as instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania.

Pela proposta do deputado, as atividades físicas serão diárias e elaboradas por profissionais de educação física, especificamente para pessoas com mais de 60 anos, levando em consideração as aptidões físicas e o estado de saúde dos participantes. O texto estabelece que os idosos devem apresentar liberação médica.

O autor da proposta, segundo a Agência Câmara Notícias, afirmou que cabe ao poder público implementar programas de tratamento e prevenção da saúde da pessoa idosa, tanto nas unidades do SUS quanto nas unidades de longa permanência para idosos.

Para o deputado, “a prática de atividade física especificamente pensada para o idoso e supervisionada por profissionais de Educação Física atua como forma de prevenção e reabilitação da saúde do idoso, fortalecendo a resistência, o equilíbrio, a flexibilidade e a força”.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma ainda que “a prevenção é a melhor estratégia para a otimização dos recursos públicos, além de ser a forma mais humana e ética de tratar nossos idosos”. O que torna “imprescindível investir em ações de prevenção da saúde e oferta de atividades durante o dia, em centros de convivência, nas unidades mais capilarizadas do SUS, academias da cidade, universidades e centros-dia”.

Medidas que, segundo ele, diminuiriam “a necessidade de internação, melhorando a saúde, a funcionalidade e a qualidade de vida da pessoa idosa”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso); de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No momento está aguardando designação de relator na Cidoso. Acompanhe a tramitação no link. (Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: ANPR – Fotos Públicas/Reprodução)

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