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Pré-Congresso destaca saúde, direitos e políticas públicas

Vera Caovilla

O Pré-Congresso Envelhecimento Ativo, que antecipou os debates do Congresso municipal no dia 11 de setembro, também teve como tema Cidade Amiga do Idoso.  Para quem perdeu as mesas sobre saúde, participação e proteção, o vídeo na íntegra está disponível no canal do YouTube do vereador Gilberto Natalini (gnatalini), idealizador da iniciativa com apoio do Grande Conselho Municipal do Idoso, Hospital Premier, Prefeitura de São Paulo e mais de 40 parceiros.  

A comissão responsável pelo evento contou com Joelita Bez, mestre em gerontologia e coordenadora da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz/ SP); Marília Sanchez, docente em cursos de especialização em Gerontologia; Leila Castro, supervisora do Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação do Instituto Jô Clemente, e Vera Caovilla (em destaque na imagem principal), palestrante e consultora nos temas demência, família e cuidados

Com mediação de Vera, o painel de abertura do Pré-Congresso com foco no eixo saúde debateu as necessidades e recursos para idoso com demência. A primeira palestrante foi Ceres Ferretti, coordenadora do Programa de Educação em Demência e Assistência ao Cuidador (HC-FMUSP), com o tema Demência no Brasil: Quando o esquecimento pode ser um problema?.

Ceres destacou que Alzheimer é a causa mais comum de demência, com prejuízo global que leva a dependência para o gerenciamento da vida. Como medidas preventivas, ela apontou o estímulo às atividades físicas, o controle de fatores de risco como o tabagismo e o déficit auditivo e, principalmente continuar envolvido com a vida em sua plenitude.

Carmen Ponce Pré-Congresso Envelhecimento Ativo

Carmen Ponce (foto), psicóloga e membro do Grupo de Apoio Interdisciplinar em Alzheimer (GAIA) e da ABRAz, trouxe um levantamento das ações implementadas na cidade de São Paulo para o idoso com demência. Entre os muitos equipamentos da cidade de São Paulo pesquisados por ela via internet, apenas o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte (CRI Norte) e o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia (IPGG) José Ermírio de Moraes têm ações específicas para pessoas com demência.

A psicóloga salientou como são fundamentais os grupos de apoio para cuidadores formais e informais como a ABRAz e o GAIA. E ressaltou que seria importante que cada bairro contasse com um grupo para levar mais conhecimento e acolhimento aos cuidadores. A constatação de Carmen é que a cidade ainda não é amiga dos idosos com demência e ainda há muito a fazer nesse sentido.

O Projeto de Lei n° 469/2019, de autoria do vereador Natalini, que tramita na Câmara, foi destacado por Carmen. O documento cria o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares, incluindo a organização de um Sistema de Saúde para assistência, de forma sistêmica e articulada entre as Unidades Básicas de Saúde e Centro Especializado em Alzheimer e outras Demências.

Fabiana Satiro

O painel terminou com Fabiana Satiro (foto), que atua na área de gerontologia com ensino e pesquisa e é voluntária da ABRAz, falando sobre as atividades realizadas pelo cuidador para a pessoa com demência. Entre sugestões que não gerem sobrecarga, estão valorizar a memória biográfica do idoso, fazendo do cuidador um guardião da história de vida daquela pessoa, e atividades de atenção e leitura. Segundo ela, é importante não forçar a pessoa a lembrar de mais de uma coisa de cada vez.

Vera ressaltou a necessidade de construir uma história de atendimento e trabalhar o respeito ao envelhecimento com demência com a inclusão nos currículos escolares, como determina o artigo 22 do Estatuto do Idoso, da educação para o envelhecimento.

Direitos

Os aspectos legais e sua relação com os cuidados e com o cuidador foi o tema do segundo painel do Pré-Congresso, também no eixo saúde, com mediação de Marília Sanchez. Adriana Zorub Leal, professora, palestrante e escritora de artigos sobre Direitos Humanos da Pessoa Idosa, abriu o painel com a palestra sobre “Adoção de idosos e curatela: Soluções para o século XXI”.

Marília ressaltou a importância da intersetorialidade para cada vez mais esclarecer as pessoas sobre o tema e a necessidade de olhar o idoso como protagonista da sua vida e da própria história. Na apresentação, Adriana destacou aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que este ano completa 30 anos, e permite a adoção e reinserção em uma família substituta de incapazes, e a curatela, que é o processo de interdição estabelecido pela Lei de Inclusão.

A adoção de idosos, chamada de senexão, proposta no Projeto de Lei n° 105/2020, segundo a professora deve desaparecer. O texto é inconstitucional, desumaniza e infantiliza a pessoa idosa, cancelando sua capacidade civil e ainda fere o princípio da isonomia, da igualdade de todos perante a lei. Ela citou outros instrumentos que podem ser usados como o testamento vital para garantir a tomada de decisões e ainda a necessidade de uma Política Nacional de Cuidados.

Mediação

Alessandra Negrão Martins, advogada colaborativa, mestre em Gerontologia Social, mediadora de conflitos e especialista em Direito Civil e Processual Civil, palestrou no Pré-Congresso sobre A Mediação de conflitos como alternativa à Judicialização. Desde 2011 é mediadora voluntária e foi participante da elaboração do Projeto de Mediação Para Idosos em Situação de Risco da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo.

O mediador, de acordo com a advogada, trabalha cuidadosamente com histórias de vida que permeiam a complexidade dos conflitos, buscando soluções que vão além das processuais, observando o idoso em seu protagonismo seja saudável ou com fragilidades.

Em sua apresentação no Pré-Congresso, Alessandra frisou que “no contexto da pessoa idosa a mediação tem contribuído para contemplações de direitos, aprimorar as relações familiares, dar voz, visibilidade ao envelhecimento, fomentar políticas públicas e legislações relacionadas aos direitos e ao bem envelhecer”.

Rede de cuidados

Marisa Accioly Domingues, que atua na área de envelhecimento, suporte social e políticas públicas, encerrou o segundo painel do Pré-Congresso com a palestra sobre Rede de cuidados e Age in Place – envelhecer na comunidade é possível. A professora da EACH-USP destacou a diversidade das velhices e dos territórios da cidade de São Paulo. Com dados do Estudo SABE – Envelhecimento, Saúde e Bem-estar, apontou o número de idosos sozinhos e a necessidade de saber como está a capacidade funcional dessas pessoas.

De acordo com Marisa, é possível envelhecer na comunidade desde que haja políticas públicas vigorosas que atendam as demandas e acolham as dificuldades, permitindo que a pessoa envelheça sem sair de onde está. Medidas que passam pela capacitação dos profissionais de forma integrada para uma atenção qualificada com atenção às especificidades dessa etapa da vida. E a fundamental participação popular junto aos conselhos de idosos, estimulando o protagonismo.

Congresso

O Congresso Municipal sobre Envelhecimento, que aconteceu no dia 12 de setembro, também está disponível no canal do YouTube do vereador. O conteúdo das palestras também pode ser acessado no site Envelhecimento Ativo. Leia mais sobre o evento no blog. (Katia Brito)

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