A eleição para os 45 conselheiros que vão compor a próxima gestão do Grande Conselho Municipal do Idoso de São Paulo foi adiada por tempo indeterminado, como informa a nota no site da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos. O pleito seria realizado neste sábado, dia 5 de dezembro, de forma virtual e presencial.
A nota sobre o adiamento das eleições afirma que “o parecer está baseado na análise do atual quadro instaurado e reclassificação pelo Estado com regressão à fase amarela do plano de retomada relacionados ao Covid-19”.
A decisão, segundo a pasta, ocorre “em respeito à população idosa da cidade de São Paulo porque é importante lembrar que os eleitores e candidatos do Grande Conselho Municipal do Idoso são formados exclusivamente por pessoas com 60 anos e mais, grupo classificado como de grande risco na exposição ao vírus”.
Leia no blog Nova Maturidade a reportagem sobre as eleições do GCMI, com entrevista com a atual presidente Marly Feitosa.
Conselheiros
Na terça-feira, dia 1 de dezembro, os conselheiros do GCMI divulgaram uma carta aberta à população da cidade, destacando a preocupação com o atual momento, solicitando orientações legais do poder público e reforçando sua missão cidadã de exercer a representação social dos 1,9 milhões de idosos paulistanos.
A partir das Assembleias Regionais para apresentação dos candidatos para o próximo biênio, realizadas na última semana, os conselheiros constataram as dificuldades dos idosos com o processo remoto, como problemas de acesso à internet e inexistência de e-mail próprio, restando aos eleitores a votação presencial. Outras questões apontadas foram referentes à mobilidade e transporte público.
O texto afirma ainda que um ofício foi enviado no dia 27 de novembro à Secretaria Municipal de Saúde, que tem à frente Edson Aparecido dos Santos, solicitando manifestação a respeito dos riscos envolvidos. A carta termina solicitando a postergação das eleições como forma de “garantir a participação social e democrática dos idosos nas eleições nos dois processos – virtual e presencial, garantindo a vida e a saúde para os eleitores que desejarem comparecer pessoalmente aos postos de votação”. Leia o texto na íntegra:
CARTA À POPULAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO (28 de Novembro de 2020)
Nós, os Conselheiros do Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI), pessoas idosas, representantes da sociedade civil, conforme assembleia extraordinária virtual realizada nesta data – 28 de novembro de 2020, tendo em vista o atual momento novamente crítico da pandemia COVID-19 e compactuando da posição em relação aos riscos iminentes contra a vida e a saúde dos idosos, caso as eleições de conselheiros – biênio 2020/2022 – se realizem no próximo dia 05 de dezembro, informamos que estamos nos dirigindo aos Poderes Públicos para a obtenção das orientações legais.
O GCMI deseja afirmar sua missão cidadã de exercer a representação social dos 1,9 milhões de idosos, tanto para as prementes questões atuais relativas à saúde, como frente às condições de transporte, segurança, acessibilidade, num panorama complexo e instável como é a pandemia e especialmente frente ao crescimento dos casos de contaminação por Covid-19 nas últimas semanas, que impõe a manutenção do isolamento e restrição de deslocamentos ao grupo de risco, que inclui os idosos.
Inúmeras discussões aconteceram no âmbito do GCMI e da Comissão Eleitoral, estabelecendo-se que as eleições fossem híbridas – remota e presencial, e que o mandato seria postergado até o término de todo o processo eleitoral, em 15/12/2020. Para tanto, foi estruturado pela Comissão Eleitoral e com o permanente apoio da Coordenadoria de Políticas para a Pessoa Idosa, um processo dentre as condições viáveis e nos termos legais determinados.
No entanto, a partir das Assembleias Regionais para apresentação dos candidatos para o próximo biênio, realizadas nesta semana, observamos as várias declarações sobre as dificuldades para com o processo remoto (sem acesso à internet, inexistência de e-mail próprio, sem condição de anexar no e-mail os documentos para envio à Comissão Eleitoral…), restando aos eleitores a votação presencial.
Além destas, ponderaram com relação à modalidade da votação presencial ante os locais impostos, outras dificuldades (distâncias a serem percorridas, diversas conduções a serem tomadas, restrição e lotação das conduções por ser ao Sábado…). As inscrições virtuais dos eleitores, que terminariam em 20/11 e foram prorrogadas até 30/11, às 11h55, apontam no momento cerca de 1000 eleitores e centralizados em algumas regiões, o que não seria representativo da cidade.
Somadas a estas manifestações, e apontando as mesmas dificuldades, estão em curso solicitações para o adiamento das eleições, tais como as do Fórum da Cidadania da Pessoa Idosa – Colegiado Leste, do Fórum Lapa Amiga do Idoso, do Fórum do Idoso de Pinheiros, do abaixo-assinado virtual na plataforma Change.org. Apesar do nosso reconhecimento pela importância da conclusão do mandato atual, este Conselho entende como seu dever ser a referência para a cidade de São Paulo e considerar o clamor da sociedade civil pelo direito à participação social, com a segurança requerida.
Salientamos que a Secretaria Municipal de Saúde vem, sucessivamente, desde junho, suspendendo temporariamente os processos eleitorais dos conselhos gestores da saúde, prorrogando os respectivos mandatos. Se a Secretaria de Saúde procede desta forma com seus conselhos gestores, por que o GCMI estaria obrigado a realizar eleições neste quadro de pandemia agravado? Aliás, em 27/11 este GCMI enviou Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, ao Sr. Edson Aparecido dos Santos, solicitando manifestação a respeito dos riscos envolvidos.
Assim, estamos recorrendo neste momento ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, representando o Poder Executivo neste cenário, para que verifiquem as soluções legais que amparem este Conselho e garantam um processo seguro e adequado à população idosa, em tempo oportuno, considerando obviamente todo o trabalho até então realizado (inscrição dos candidatos e inscrição dos eleitores).
Desejamos, tão somente, garantir a participação social e democrática dos idosos nas eleições nos dois processos -virtual e presencial, garantindo a vida e a saúde para os eleitores que desejarem comparecer pessoalmente aos postos de votação. O que no entendimento do Conselho implica, neste momento crítico da pandemia COVID-19 na postergação das eleições e assim aguardar a orientação dos órgãos competentes – legislativos e executivos – incluindo o de saúde.
GCMI – GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
(Fontes: Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de São Paulo e Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI)
