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Eixos temáticos fortalecem participação na Conferência

Maria do Carmo Kobayashi na Conferência Estadual do Idoso

Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer foram alguns dos temas trabalhados nos eixos temáticos da XV Conferência Estadual do Idoso. E são muitos os desafios para que a construção de políticas públicas e para as que já existem saiam do papel e façam realmente a diferença na vida das pessoas idosas.

Praticamente todo o segundo da conferência em Águas de Lindoia, no interior de São Paulo, foi dedicado aos debates nos eixos temáticos. O primeiro deles Direitos Fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas, com os subeixos: Saúde, Assistência Social e Previdência, Moradia e Transporte, Cultura, Esporte e Lazer. Os outros foram Educação: assegurando direitos e emancipação humana (eixo II); Enfrentamento da violação dos Direitos da Pessoa Idosa (III); e Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas (IV).   

Nos eixos temáticos, delegados de diferentes municípios se dividiram em grupos para analisar e trabalhar as propostas vindas dos municípios. Os delegados são representantes da sociedade civil e do poder público eleitos nas Conferências Municipais. Dos 285 participantes na Conferência Estadual, 125 foram escolhidos para representarem o Estado de São Paulo na Conferência Nacional, que deve ocorrer em 2020.  

Debates

Mesa regimento Ines Rioto Maria Odila Maria Helena Vera Fritz Tomas Freund Margarete
Inês Rioto, Maria Odila Padula, Maria Helena Albanesi, Vera Fritz, Margareth Martins Freitas e Tomas Freund na mesa sobre o regimento interno da Conferência Estadual

Mas antes dos eixos temáticos, um acalorado debate para a aprovação do Regimento Interno no primeiro dia do evento. Aprovação que só veio no dia seguinte após a fala da presidente destituída do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), Lucia Secoti. Ela destacou a importância da participação ainda mais diante da atual situação do CNDI, desconfigurado pelo Decreto 9893, de junho deste ano. O número de conselheiros foi reduzido e não há mais participação da sociedade civil.

Participar da XV Conferência Estadual do Idoso, podendo ouvir e aprender com pessoas como Lucia, entre outros especialistas, profissionais e delegados, foi extremamente gratificante. Ainda mais para quem ainda engatinha na área do envelhecimento. O blog Nova Maturidade completou em novembro seis meses de atividade.

Acompanhar os conferencistas, grande parte, idosos, realmente protagonistas, defendendo com veemência seus pontos de vista foi enriquecedor. E encontrando pontos de convergência para vencer o desafio de produzir consenso e trabalhar pelo ideal comum a todos ao fim da Conferência Estadual: construir propostas que possam se concretizar e efetivar quando levadas aos governos estadual e federal. Um exemplo desse trabalho efetivo presenciei no subeixo Moradia e Transporte, que acompanhei na terça, dia 12.

Palestras  

Áurea Soares Barroso na Conferência Estadual do Idoso
Áurea Barroso falou sobre políticas públicas

Para auxiliar os delegados a definir as propostas nos eixos temáticos, a Comissão Organizadora preparou uma série de palestras. A primeira palestrante foi a profa. dra. Áurea Eleotério Soares Barroso, mestre em Gerontologia Social, doutora em Serviço Social pela PUC-SP e integrante da Pastoral da Pessoa Idosa. Segundo ela, políticas públicas visam dar resposta a problemas da sociedade demandados por meio da construção de agendas da sociedade.

Áurea citou o exemplo do Estatuto do Idoso, aprovado em 2003 após sete anos e meio tramitando no Congresso. De acordo com ela, uma novela da época (“Mulheres Apaixonadas”) contribuiu neste processo, trazendo a questão dos maus tratos a idosos e assim mobilizando a sociedade.

A definição trazida pela professora estabelece políticas públicas como sendo formadas por projetos, programas e planos que buscam determinados objetivos em áreas como educação, habitação, previdência, cultura, lazer, assistência social e saúde. E a participação da sociedade civil neste processo é fundamental, ocupando espaços como na Conferência Estadual. Para Áurea, o desafio está no reconhecimento social da contribuição dos idosos e no apoio às famílias e comunidades.   

Saúde

Claudia Flo palestra na Conferência Estadual do Idosos
Claudia Fló iniciou as palestras dos eixos temáticos

Cláudia Fló, coordenadora técnica da área de Saúde do Idoso da Secretaria de Estado da Saúde, abriu o primeiro eixo temático: Direitos Fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas. No subeixo Saúde, ela abordou a diferença entre a rede e equipamentos que formam o Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros Dias.

Na cidade de São Paulo há equipamentos voltados exclusivamente para as pessoas idosas como o AME Idoso nas regiões Oeste e Sudeste, o Centro de Referência do Idoso (CRI) Norte e o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia (IPGG) José Ermírio de Moraes.

Claudia também abordou os estigmas sobre o envelhecimento ainda associado à decadência, dependência, inutilidade e proximidade da morte. Além dos desafios diante da heterogeneidade da população idosa, o aumento da expectativa de vida, famílias reduzidas, recursos escassos, baixa adesão a hábitos saudáveis e a falta de profissionais especializadas em envelhecimento.

Por isso, segundo Claudia, a necessidade de políticas pensadas para diferentes idosos que atinjam o maior número possível de pessoas. Claudia salientou que o importante é ser o seu melhor em qualquer idade e sempre é tempo de melhorar.

Moradia

Maria Claudia da Costa Brandão na Conferência Estadual do idoso
Maria Cláudia destacou o programa Vida Longa

Maria Cláudia da Costa Brandão, da Secretaria de Estado da Habitação, falou sobre moradia, destacando a reformulação do programa Vila Dignidade, agora denominado Vida Longa. Uma parceria entre a Secretaria de Habitação, responsável pelo repasse de recursos e os projetos e obras por meio da CDHU; a Secretaria de Desenvolvimento Social, que faz a coordenação e o trabalho social, e os municípios, que cedem os terrenos e são gestores dos equipamentos.

O novo programa, lançado no dia 1 de outubro, tem como foco o estímulo à convivência e criação de vínculos entre os moradores. Segundo Cláudia, há cinco projetos já licitados e os convênios devem ser assinados ainda este ano. Outros 18 projetos estão programados.

Transporte

Nos eixos temáticos, moradia e transporte foram trabalhados por um mesmo grupo. O palestrante da área de transporte foi Antônio Munhoz, da SP Trans, empresa responsável pelo transporte na capital paulista. Ele destacou a diferença entre transporte, relacionado aos veículos, e mobilidade, que engloba todo o processo de deslocamento. Tuca, como é conhecido, apresentou o programa Micro Acessibilidade. O foco prioritário são pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A proposta do Micro Acessibilidade é construir rotas acessíveis que interliguem pontos de interesse e paradas próximos a Centros Especializados de Reabilitação da capital. Tuca afirmou que a falta de mobilidade e acessibilidade na cidade de São Paulo estão entre as principais causas de absenteísmo, que são as faltas a consultas e exames na rede pública.

As intervenções do Micro Acessibilidade foram feitas em dois pontos de São Paulo e incluem a reforma das calçadas com colocação de piso tátil e alargamento, e iluminação voltada para o pedestre. A nova política de mobilidade deve contemplar outros oito pontos em breve.      

Assistência social

Marisa Accioly Rodrigues da Costa Domingues, assistente social e professora do curso de Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, também abordou políticas públicas. Segundo ela, e eu concordo, há  um conjunto bom e sólido de políticas, o que falta é a implementação na maneira necessária para atender às necessidades da população idosa. Porém sem recursos, elas não se efetivam.

No conceito de aging in place, de manter a pessoa idosa pelo maior tempo possível no lar e na comunidade, Marisa destacou desafios como ter pessoas com quem contar e compartilhar, lugares acessíveis, serviços e produtos centrados na pessoa idosa e a capacitação de gestores e profissionais. E ainda a divisão da responsabilidade, como prevê o Estatuto do Idoso, entre a família, sociedade e o Estado. Diferente do que ocorre hoje, quando tudo recai sobre a família.

Previdência

Roberta Stopa na Conferência Estadual do idoso
Roberta falou sobre Previdência

Nos eixos temáticos, um mesmo grupo trabalhou proposta para Assistência Social e Previdência. A palestrante no tema Previdência foi Roberta Stoppa, assistente social do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Ela abordou a implantação da Previdência no país desde 1933 quando o financiamento público não era para todos. Até que foi ampliada para todos com a Constituição Federal, se tornando uma política baseada na contribuição e obrigando à filiação.

Roberta também falou sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é vinculado à Assistência Social e atende idosos e pessoas com deficiência. Com o Estatuto do Idoso, a idade inicial de 70 anos para obter o benefício, foi reduzida para 65. Depois disso, o número de concessões registrou um aumento significativo. Entre 2003 e 2004 foi de 40%. Dados do mês de julho, segundo ela, mais de quatro milhões de pessoas beneficiadas no país.

Cultura, Lazer e Esporte

Cultura, Lazer e Esporte também foram debatidos por um mesmo grupo nos eixos temáticos. No subeixo Cultura, a palestrante foi Deise Guelfi, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, que há três meses está no Conselho Estadual. Ela diferenciou cultura de produtos culturais, sendo a cultura a herança social e um mecanismo adaptivo e cumulativo. Para Deise, a Cultura é o conjunto de ideias, comportamentos, símbolos e práticas e está sempre em desenvolvimento influenciada por novas maneiras de pensar, ganhando novos significados a cada nova geração.

Por outro lado, manifestações artísticas como teatro, dança, dentre outros, são produtos culturais. Segundo Deise, a palavra de ordem é inovar e conversar com as pessoas idosas sobre o querem enquanto cultura. É o que os especialistas sempre ressaltam construir com eles e não para eles.

Walkyria Fuga de Souza, da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo e suplente do Conselho Estadual do Idoso, falou da área de Esportes e apresentou os trabalhos desenvolvidos pelo órgão como o programa Vidativa, voltado para idosos de baixa renda. Os Jogos Regionais do Idoso, que chegou a 23ª edição este ano, também foram destacados. Embora o número de idosos venha crescendo, o número de participantes nas regionais tem ficado em torno de 14 mil pessoas. Ficou também o convite para o “1º Fórum de Recreação e Lazer do Estado de São Paulo”, que será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, na cidade de Serra Negra, vizinha a Águas de Lindoia.  

Educação

Maria do Carmo Monteiro Kobayashi na Conferência Estadual do Idosos
A professora Kobayashi encerrou o primeiro dia da Conferência Estadual

Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, professora da Unesp de Bauru, encerrou de forma brilhante a programação do primeiro dia da Conferência Estadual do Idoso. O eixo temático abordado por ela foi Educação. A professora destacou os diferentes ciclos da vida desde a infância quando começamos a aprender muitas coisas; a adolescência com transformações no corpo e na mente; e a maturidade, período de planejamento do futuro, construção da família, e quando se tem a percepção da velhice.

Casada há 41 anos, já com mais de 60 de idade, Maria do Carmo, mais conhecida como professora Kobayashi, disse que vive uma fase em que é “senhora de si”. E ressaltou o cuidado para que não se confunda a autoridade com autoritarismo. A primeira fundamentada na confiança e a segunda na força.

Segundo a professora, a velhice não é algo natural para a legislação. E entre os desafios da educação está vencer o estigma da velhice e estimular o aprendizado da pessoa idosa, melhorando sua autoestima; criar leis para o transporte acessível para salas de Educação de Jovens e Adultos, apoiar a implantação de universidades abertas à terceira idade públicas e privadas, e inserir nos currículos escolares conteúdos voltados ao processo de envelhecimento.  

E como o tempo marca a vida, pelo relógio (Cronos) ou pelos momentos vividos (Kairós)? Prefiro, assim como ela, marcar meu tempo pelos momentos. “A vida só pode ser marcada pelas nossas lembranças e pelos eventos que nos marcaram”, afirmou, citando Rubem Alves. Outro ponto foi a importância da educação a longa da vida nos levando para outros mundos, conferindo o poder de escolher e mudar. (Katia Brito)

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