Outubro começa com a comemoração de uma importante data, o Dia Internacional da Pessoa Idosa, ou seja, quem tem 60 anos ou mais. No Brasil, foi neste dia, em 2003, que foi instituído o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, com capítulos que abordam o direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à saúde, à educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e trabalho, habitação e transporte.
No artigo 3º, o texto diz “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Outra questão fundamental do Estatuto é definir como crimes a discriminação da pessoa idosa (artigo 96), “impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade”, assim como no artigo seguinte: “Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública”.
Veja o texto completo em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm.
Veja o texto completo em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm.
Crescimento
Números do relatório Revision of World Population 2015, da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), revelam que as pessoas com 60 anos ou mais representam 12,3% da população mundial, o que corresponde a 901 milhões de pessoas. Com uma taxa de crescimento de 3,6%, já que a natalidade está em queda e a expectativa de vida é cada vez maior, a projeção é que sejam 2,1 bilhões de pessoas em 2050. No Brasil, neste mesmo período, a expectativa de vida deve chegar a 82 anos. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País deve ter 41,5 milhões de idosos em 2030, e 73,5 milhões, em 2060. Tudo isso reforça a importância de um novo olhar sobre esta importante parcela da população de sua cidade, Estado, País e de todo o mundo. Muito está sendo feito, com investimentos na qualidade de vida, mas ainda a muito a se fazer. (Foto: Divulgação)
