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Dia da Pessoa Idosa e os 18 anos do Estatuto

Dia da Pessoa Idosa - 18 anos do Estatuto

Dia 1 de outubro é o Dia Internacional da Pessoa Idosa. A inclusão digital foi o tema escolhido pela Comissão Econômica para a Europa da Organização das Nações Unidas (ONU) para este ano. Uma exclusão evidenciada pela pandemia, em que muitas pessoas idosas não tinham acesso a serviços básicos. Um cuidado que vai além da educação digital, incluindo também plataformas amigáveis às pessoas idosas e a proteção de dados.

A inclusão digital se mostrou um grande desafio, mas há muitos outros como a representatividade. Recentemente, a  Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 151/21, da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que substitui o termo “idoso” por “pessoa idosa” em cinco leis, como a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso e a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso. Uma conquista importante diante da diversidade da velhice no país.

Estatuto da Pessoa Idosa

Nesse Dia da Pessoa Idosa, aliás, o Estatuto completa 18 anos. Embora seja bastante abrangente ainda há muito a avançar. Será que cabe apenas a família a responsabilidade do cuidado quando é necessário? Não é o que diz o artigo 3º, que prevê como obrigação também da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

São poucas iniciativas como o Programa Maior Cuidado, de Belo Horizonte (MG), e o Programa Acompanhante de Idoso (PAI), na cidade de São Paulo, que dividem o cuidado com a família. A própria profissão de cuidador tão importante teve a regulamentação vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

No capítulo Do Direito À Vida o texto estabelece como obrigação do Estado garantir à pessoa idosa proteção à vida, à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam o envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Infelizmente uma realidade ainda distante para muitos.

Mais anos ou mais vida?

Neste Dia da Pessoa Idosa celebramos a longevidade, a vida que ganha mais anos, mas será que todos podem somar mais vida a esses muitos anos ganhos? O caminho é longo, com certeza há conquistas, importantes iniciativas, mas os desafios são imensos. Sem falar do preconceito contra a pessoa idosa, o idadismo, e a falta de uma educação para o envelhecimento, como previsto no Estatuto.

Educar a população desde a infância para o envelhecer poderia tirar a pessoa idosa de hoje e do futuro da invisibilidade e jogar luz sobre suas demandas. Contribuir para a própria aceitação do envelhecimento: o velho não é apenas o outro. Envelhecer é bom, a opção a isso não vale a pena. Lutemos juntos, idosos de hoje e do futuro, para que o direito personalíssimo de envelhecer com saúde e dignidade seja garantido a todos.    

*Artigo especial de Katia Brito, jornalista, especialista em Gerontologia e responsável pelo blog Nova Maturidade

(Imagem: Pessoas foto criado por pvproductions – br.freepik.com)

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