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Experiências em políticas públicas da América Latina

A mexicana Verónica Oca Montes Zavala, doutora em Ciências Sociais e pesquisadora da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam) trouxe o tema “Envelhecimento, velhice e longevidade – construção institucional e políticas públicas na perspectiva dos direitos humanos” para o Simpósio Internacional. Veja mais sobre o evento no link. Para Verónica, a longevidade é o maior desafio para a gestão pública, ante a necessidade de cuidados para idosos frágeis e dependentes e da criação de políticas públicas na perspectiva interdisciplinar, institucional e de direitos humanos.

A pesquisadora ressaltou a desigualdade social e econômica, realidade vivida por países da América Latina e Caribe. “A desigualdade é oposta a igualdade social e refere-se à maneira em que se distribuiu a renda entre uma população. Uma consequência da desigualdade é a pobreza”, afirmou em sua apresentação. Ela citou aspectos como a saída precoce da escola, a dificuldade na conquista do primeiro emprego e a desigualdade entre os gêneros.

Verónica afirmou que mesmo depois de 30 anos de políticas sociais no México para redução da pobreza, as famílias continuam reproduzindo a pobreza. O que comprova o fracasso do sistema e que a revolução da educação não está chegando às diferentes classes.

Os mexicanos discutem hoje políticas públicas para o cuidado, com a criação do Sistema Nacional de Cuidado. Um projeto de lei foi apresentado em abril de 2019 no Congresso da Cidade do México. Na iniciativa da capital mexicana, o Estado compartilharia com as famílias a responsabilidade de cuidar de pessoas dependentes, como crianças, idosos, pessoas doentes ou com deficiência. Diferente de outros países vizinhos, o cuidado ainda é responsabilidade apenas da família.

Uma política de cuidados, segundo Verónica, combateria a violência e os maus-tratos; contemplaria também os cuidadores; a prevenção de doenças crônico-degenerativas, assim como a fragilidade, a dependência e a deficiência; investimentos na vacinação e integração na perspectiva de direitos humanos nos serviços de cuidados. Os cuidados paliativos também foram destacados pela pesquisadora. Segundo Veronica, é necessário favorecer o desenvolvimento e acesso aos cuidados paliativos para assegurar uma morte digna, bem assistida e sem dor, ou nenhum tipo de discriminação ou violência.

Uruguai

Com um envelhecimento populacional semelhante a países europeus, o Uruguai tem um papel singular entre as nações latinoamericanas. Leonel Molinelli (foto principal), coordenador executivo da Secretaria do Idoso do município de Montevidéu, capital do país, destacou os diferenciais do país.

Tudo começou em 1896 com uma reforma educacional, que impulsionou o acesso mais igualitário à educação e investimentos em saúde pública. Desde então o Uruguai conta com um fundo de pensão escolar, e em 1911, instituiu pensões para idosos sem requerer contribuições dos beneficiados. Em meados do século XX, de acordo com Leonel, o percentual de homens e mulheres idosas que recebem aposentadoria ou pensão é superior a 80%.

O Uruguai também se destaca pelas políticas de igualdade de gênero e de saneamento e acesso à água potável, que hoje chegam a 98% da população. Em 2007 foi criado o Sistema integrado de Saúde e, em 2009, o Instituto Nacional de Pessoas Idosas, com um conselho consultivo de pessoas idosas. Há ainda o Sistema Nacional Integrado de Cuidados e plano para inclusão digital de idosos.

Segundo Leonel, o Uruguai foi o primeiro país da região a  cumprir todos os passos para ratificar a Convenção Interamericana dos Direitos da Pessoa Idosa, o que fez em 2017. No mesmo teve início o projeto para que Montevidéu se tornasse uma Cidade Amiga dos Idosos.

Exemplo em políticas públicas, o país é pioneiro também na oferta de centros dias, teleassistência para pessoas com dependência leve a moderada, cuidadores para pessoas com dependência severa e centros de longa estadia para idosos. “Uma sociedade sem cuidado não é sustentável. O cuidado é fundamental para o envelhecimento e será parte fundamental da estrutura da sociedade do futuro”, afirmou.

Neste ano, destaque para o projeto com a Organização Panamericana da Saúde (Opas) sobre autocuidado. O objetivo é empoderar indivíduos com doenças crônicas, fomentar o hábito de elaborar planos de ações individuais para mudanças de comportamento e contar com as comunidades para promoção de um estilo de vida ativo, saudável e independente.

Para Leonel, os desafios para o envelhecimento ativo atualmente são uma mudança de paradigma para que a  pessoa idosa seja vista como detentora de direitos e protagonista do próprio processo de envelhecimento;  adaptar as cidades para que sejam amigáveis aos idosos; o   enfrentamento à solidão e ao suicídio e a sustentabilidade dos sistemas de proteção social.

Chile

“O problema não é que estamos envelhecendo, mas que não temos instituições preparadas”, afirmou Octavio Vergara, advogado e diretor do Serviço Nacional da Pessoa Idosa do Chile. O Senama, em espanhol Servicio Nacional del Adulto Mayor. O país tem 3,4 milhões de pessoas com 60 anos ou mais e parte está fora do mercado de trabalho e não participa de organizações da sociedade civil. Assim como o Brasil, pela primeira vez há mais idosos que crianças de 0 a 14 anos no Chile.

Para a sociedade, segundo Octavio, a imagem dos idosos ainda é dependência, ou seja, os idosos não teriam elementos para uma vida, ativa, integral e participativa. Uma pesquisa citada por ele mostrou que 60% das pessoas com mais de 18 anos não acredita que os idosos possam se cuidar sozinhos. Por outro lado, 85,87% das pessoas idosas do país não apresenta dependência funcional.

Octavio trouxe o exemplo chileno

O Senama, criado por lei em 2002, faz parte do Ministério do Desenvolvimento Social e da Família. A missão é fomentar o envelhecimento ativo, desenvolver serviços sociais, fortalecer a participação e valorização dos idosos, promover o autocuidado e autonomia e favorecer o reconhecimento e o exercício dos direitos. Com uma coordenação interssetorial, o plano multissetorial inclui o trabalho coordenado de vários ministérios em conjunto com a sociedade civil para avançar em politicas sociais.

No eixo saúde uma das metas é aumentar em 50% a quantidade de geriatras. Em 2018, eram 104 profissionais e a meta é chegar em 2022 com 156. Outros pontos são a capacitação e formação de cuidadores, formação de equipes interdisciplinares de geriatria e gerontologia, implantação de unidades geriátricas com atenção interdisciplinar e especializada para idosos frágeis, prevenção da dependência e recuperação da capacidade funcional e o aumento da resolutividade e cobertura da doença de Alzheimer.

Na questão da seguridade social, o objetivo é oferecer maior proteção econômica para pessoas idosas com dependência severa, com subsídios para pessoas com 65 anos ou mais que somam 60% dos mais pobres do país. Também está prevista a criação de um seguro dependência para pessoas com 65 anos ou mais com caráter contributivo financiado com cotização de trabalhadores e empregadores.

Para incentivar a participação, o Senama trabalha para melhorar a infraestrutura das cidades e dos sistemas de transporte, fortalecer organizações e clubes de idosos, incentivar a criação de oportunidades no mercado de trabalho. Depois da Espanha, o Chile é o país com mais cidades amigas do idoso, praticamente um terço dos municípios participam da iniciativa. Há ainda o Conselho Cidadão de Idosos para dar voz a população e o Defensor Senior, com advogados especializados. 

Entre as oportunidades e desafios, Octavio listou consolidar o acesso à Justiça, principalmente em situações de maus-tratos, avançar nas políticas públicas na perspectiva de gênero e fortalecer a participação cidadã.

Argentina

A argentina Monica Roqué, presidente da Associação Latinoamericana de Gerontologia Comunitária (Algec, sigla em espanhol) destacou os desafios do país vizinho. Saiba mais sobre a entidade no link. A Argentina é um país envelhecido atualmente, com 6,8 milhões de pessoas com mais de 60 anos, e serão 10,8 milhões em 2040. Monica falou sobre as políticas públicas para a velhice e o envelhecimento na saúde, no desenvolvimento social e na seguridade.

Monica destacou as políticas públicas argentinas

O Instituto Nacional de Serviços Sociais argentino cobre 4,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 80% das pessoas maiores de 64 anos. Uma proposta recomendada por ela é a distribuição gratuita de medicamentos reconhecidos como essenciais para as pessoas idosas de acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS).

Monica citou o artigo 19 da Convenção Interamericana dos Direitos da Pessoa Idosa que assegura a atenção preferencial e o acesso universal, equitativo e pontual aos serviços de saúde, e a promoção e fortalecimento da pesquisa e formação em geriatria e gerontologia e cuidados paliativos.

O reconhecimento da necessidade de abordar a questão da velhice e envelhecimento a partir de uma perspectiva de direitos humanos foi outro ponto abordado por Monica. Segundo ela, é preciso reconhecer as valiosas contribuições atuais e potenciais da pessoa idosa para o bem-estar comum, a identidade cultural, a diversidade das comunidades e o desenvolvimento humano, social e econômico.

Outras propostas são aumentar a aposentadoria em 20%, mudando a fórmula para que sempre esteja acima da inflação, reconhecer um ano a mais por cada filho para as mulheres e baixar a idade de aposentadoria para mulheres trans.

O país conta com uma Política Nacional de Cuidados Domiciliares, criada em 1996 e que atingiu seu ápice em 2003. Entre 2003 e 2015 foram formados 45 mil cuidadores. Segundo Monica, para as 300 milhões de pessoas idosas que precisam de cuidados atualmente, faltam 13,6 milhões de trabalhadores especializados em cuidado em assistência. Hoje 57 milhões de trabalhadores não formais, voluntários, não remunerados cobrem esse déficit. A maioria são mulheres que tratam de familiares, adultos e crianças.

A política de cuidado argentina visa promover o bem-estar físico, psicológico e social; possibilitar a permanência no lar pelo maior tempo possível; fortalecer vínculos familiares; promover alternativas do trabalho, e favorecer a integração e ressocialização na comunidade. Em 2012, houve uma  articulação com a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros para a formação de pessoas trans como cuidadores.

Para Monica, um envelhecimento ativo e saudável só se consegue com um estado presente, que garanta políticas públicas enfoque em direitos humanos para construir uma sociedade para todas as idades. (Katia Brito)

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