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Catraca Livre 60+: ato virtual pela gratuidade no transporte a partir dos 60

O ato virtual Catraca Livre 60+, promovido no domingo, dia 17 de janeiro, pelo Coletivo Direitos da Pessoa Idosa, reuniu representantes de entidades, de sindicatos, da sociedade civil e de movimentos populares e parlamentares. Todos a favor da manutenção da gratuidade no transporte coletivo metropolitano para pessoas com idade entre 60 a 64 anos. As mediadoras foram Tamara Ka, do Coletivo Envelhecer, e Soraya Lima da Silva.

Uma das participantes foi a deputada federal Luiza Erundina (PSOL), autora da proposta de emenda à Constituição que reduz de 65 para 60 anos o direito ao transporte coletivo gratuito, a PEC 151/99. Depois de alguns arquivamentos e apensada a outras propostas, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O relator é o deputado federal Patrus Ananias (PT), que também participou do ato virtual. A aprovação da PEC foi reivindicada por participantes do evento.

Entre os convidados do Catraca Livre 60+, Olga Quiroga, do Grupo de Articulação para Moradia de Idosos da Capital, o Garmic. Para ela, a decisão o fim da gratuidade é um ato de violência e desrespeito contra a população idosa. Marly Feitosa, presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI) de São Paulo, salientou as ações que vem sendo feitos como a nota de repúdio e o abaixo-assinado, e que a luta permanece.

Representatividade

Os vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Celso Giannazi (PSOL) também manifestaram seu repúdio à medida. Suplicy afirmou que solicitou uma audiência com o prefeito Bruno Covas (PSDB) e deve apresentar um projeto de lei que garanta a gratuidade assim que a Câmara Municipal retomar os trabalhos em fevereiro. Giannazi disse que fez representações ao Ministério Público e à Defensoria e também deve apresentar um projeto, mas para alteração da lei orgânica.

Destaque também para a presença no Catraca Livre 60+ do presidente do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo (CEI-SP), Tomas Freund. O órgão divulgou uma nota de repúdio logo que a suspensão da gratuidade foi anunciada. Para ele, a gratuidade é uma conquista e a política de mobilidade vai além, incluindo também os pontos de ônibus, itinerários e a facilidade de acesso para o estímulo ao envelhecimento ativo.

O presidente do CEI-SP afirmou ainda que São Paulo precisa provar que é mesmo amiga do idoso. A cidade deve receber em breve o Selo Pleno do programa estadual Cidade Amiga do Idoso, depois da conclusão do Instrumento de Diagnóstico do Envelhecimento Ativo (IDEA/Idoso), aplicado de forma virtual em 2020.

Direitos humanos

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Ana Amélia Mascarenhas Camargos, destacou que vem havendo uma redução dos direitos humanos, com ataques dos governos federal, estadual e municipal a direitos adquiridos. Para ela, o fim da gratuidade pune os idosos e impede sua mobilidade.

Murilo Gaspardo, da Comissão de Justiça e Paz da CNBB regional Sul 1, também ressaltou a importância da mobilidade, principalmente para a periferia, permitindo o acesso a equipamentos de saúde, cultura e lazer. A gratuidade, segundo ele, representa uma vida mais digna e a decisão do prefeito e do governador é um retrocesso em políticas públicas e direitos humanos.

Outros participantes foram os deputados estaduais Emídio de Souza (PT) e Leci Brandão (PCdoB); Maria Victoria Benevides, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, e Ejivaldo do Espírito Santo, do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). O especialista em transporte Lucio Gregori salientou que o transporte gratuito mais que uma questão de mobilidade é um direito social.

Cultura

Também houve a divulgação de vídeos com manifestações de diversas pessoas de diferentes movimentos e entidades e apresentações culturais no Catraca Livre 60+, como do cantor Chico César e dos grupos Choronas e Shandala. Nos momentos finais do evento, Kaká Silva cantou um samba sobre o fim da gratuidade.  O evento completo está disponível no Facebook do Coletivo Direitos da Pessoa Idosa.

(Katia Brito)

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