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Audiência pública debaterá o fim da gratuidade no transporte em SP dia 25

Medida adotada pela prefeitura da capital, que entrou em vigor em fevereiro, vem gerando questionamentos por ter retirado um direito adquirido de idosos com idade entre 60 e 64 anos, afetando a mobilidade e acesso aos serviços públicos; debate será virtual no dia 25

Audiência pública debate fim da gratuidade em SP - divulgação
Já é possível enviar propostas e se inscrever para o debate virtual sobre o fim de direito adquirido conquistado em 2013

A suspensão da gratuidade do transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos na cidade de São Paulo será tema de uma audiência Pública na próxima quinta-feira, dia 25 de março, às 18 horas. O evento seria realizado pelas comissões de Educação, Cultura e Esportes e a de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica no dia 11 de março, mas foi adiado. De acordo com o legislativo para “análise do tema e debate”.

O requerimento para a realização da audiência foi aprovado pela Comissão de Trânsito na reunião do dia 3 de março. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo, no link Auditórios Online, e pode ser acompanhado também pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.

A participação na audiência pública virtual já pode ser feita por meio do formulário de propostas ou inscrevendo-se para se manifestar por meio do aplicativo Microsoft Teams no link. O tempo de fala de cada orador é de três minutos.

Projetos

Na Câmara tramitam projetos que propõem a volta da gratuidade na cidade, como o PL 11/2021 da vereadora Sandra Tadeu (DEM), e o 16/2021, de Eliseu Gabriel (PSB). Há ainda o PL 48/2021, apresentado pelos vereadores Alfredinho (PT), Alessandro Guedes (PT), Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Eduardo Matarazzo Suplicy (PT), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT), Senival Moura (PT), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Erika Hilton (PSOL), Luana Alves (PSOL), Toninho Vespoli (PSOL) e Celso Giannazi (PSOL).

O texto apresentado pelas bancadas do PT e PSOL na Câmara prevê também a revogação do que dispõem a Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020, retirando o direito adquirido por esta parcela da população. A medida, em vigor desde o mês de fevereiro, foi suspensa por liminares da Justiça, que depois foram cassadas.

De acordo com o Estatuto do Idoso, a gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal é garantida a partir dos 65 anos, porém na cidade de São Paulo e no transporte estadual (trens, metrôs e ônibus intermunicipais) o benefício para quem tem entre 60 e 64 anos foi adquirido em 2013. No transporte interestadual, o Estatuto garante a reserva de dois assentos gratuitos, além de conceder desconto de 50% no valor da passagem aos cidadãos maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Grande Conselho

Neste mês de março, o Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI) de São Paulo junto com o Colegiado de Fóruns Leste iniciou uma campanha de conscientização da sociedade para também reverter o cancelamento do passe livre no transporte público destinado aos idosos entre 60 e 64 anos. Acompanhe a série de vídeos na página do Facebook do GCMI.

(Fontes: Câmara de São Paulo / Diário do Transporte / Grande Conselho Municipal do Idoso / Imagem: Divulgação)

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